Intervenção de Andrea Araújo
Membro do Conselho Nacional
EMPREGO, DIREITOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO
Camaradas
Quero em primeiro lugar, saudar calorosamente todos os trabalhadores, ativistas e dirigentes sindicais, que não baixam os braços, que resistem e lutam, por vezes em situações muito adversas, contra a ofensiva que é feita contra os direitos de quem trabalha.
Só o empenho deste grande coletivo sindical e a luta dos trabalhadores tem impedido que essa ofensiva vá mais longe. Os números da sindicalização que hoje apresentamos são a prova da identificação dos trabalhadores com o projeto e orientações desta nossa Central sindical de classe.
Décadas de política de direita contra os direitos dos trabalhadores, acentuaram as injustiças e agravaram as desigualdades, as opções dos sucessivos governos provocaram e agravaram problemas estruturais do país e abriram as portas para o aproveitamento do patronato que procura a cada momento aumentar a exploração, agravando as desigualdades e a pobreza. Por estes dias, repetem até à exaustão que nunca como agora houve tanto emprego. Ainda que fosse verdade, o que não é, a qualidade do emprego criado deixa muito a desejar, uma vez que é maioritariamente com recurso a vínculos precários.
Mais de um milhão e cem mil trabalhadores, o que representa 28% do total de trabalhadores, têm hoje vínculos precários, e no caso dos jovens com menos de 25 anos a precariedade atinge 60%, situação que nos coloca no terceiro lugar dos países da União Europeia com maior precariedade.
Os salários da generalidade dos trabalhadores são baixos. 52% recebe até 820€, e 69% até 1000 euros.
Para cumprirem com as suas obrigações cada vez conhecemos mais trabalhadores a serem obrigados a acumular dois e três trabalhos. Que o diga o Camarada António que é delegado ao nosso Congresso e que de noite distribui pão e durante o dia trabalha numa grande logística.
Por outro lado, assistimos ao drama de milhares de trabalhadores que apesar de quererem trabalhar mais, apenas conseguem um trabalho a tempo parcial.
Há poucos dias veio a público que foram identificados 17701 trabalhadores com falsos recibos verdes em 9699 empresas. Se isto foi feito apenas com um simples cruzamento de dados da Segurança Social, imagine-se quantos haverá no total. E na administração pública a situação não é diferente do sector privado, continuamos a assistir a níveis de precariedade inaceitáveis. Sabemos bem a quem serve a precariedade e não é aos trabalhadores, que ganham em média menos 30% que os trabalhadores com vínculos permanentes.
A precariedade no trabalho significa precariedade na vida, significa instabilidade pessoal, significa insegurança no momento de decidir ter filhos, significa incapacidade de acompanhar filhos ou familiares idosos.
A precariedade não é sinónimo de modernidade, não é necessária para a organização do trabalho nas empresas, não faz falta a não ser à exploração. E é por isso que tem mesmo que acabar!
O aumento das qualificações verificado nas últimas décadas não tem sido acompanhado por melhores salários. Somos o País com maior percentagem de diplomados com o ensino superior emigrados. Gente que faz falta cá, mas que deixa o País em busca de melhores condições de trabalho e de vida.
A luta contra a precariedade, pelo aumento dos salários, pela defesa da liberdade sindical e do direito à greve, pela defesa e promoção da contratação colectiva sempre foi central na nossa acção, mas assume hoje um combate fundamental para podermos alcançar os nossos objectivos.
O desenvolvimento tecnológico, que pode potenciar a melhoria das condições de trabalho, tem sido utilizado para intensificar a exploração e atacar os direitos, que o digam os trabalhadores das plataformas digitais que são usados para tarefas mais desqualificadas, precárias e mal pagas. Ou os trabalhadores em teletrabalho que ficaram com encargos que são das empresas
O Futuro do trabalho só pode passar pela valorização de quem trabalha, e a automação da digitalização, os algoritmos ou a robótica têm de reverter ganhos para a promoção do bem estar social, económico e cultural. Hoje estamos em condições de reduzir a jornada semanal para as 35 horas, para todos os trabalhadores, empenhemo-nos nesse objectivo que é possível é justo é necessário.
O Governo enche a boca com a chamada Agenda do Trabalho Digno e nós perguntamos:
- O que é que a dita Agenda significa em termos dos aumentos dos salários?
- E sobre a obrigação de fazer corresponder um vínculo efectivo a um posto de trabalho permanente?
- Que poderes reforçados tem a ACT para impor que os dirigentes sindicais entrem mesmo nas empresas?
- Porque é que ficou de fora a questão central da caducidade da contratação colectiva?
Aliás sobre a caducidade de contratação colectiva (e se, fora desta sala, há ainda alguém que não saiba o que é isso da contratação colectiva, nós lembramos que é aí que estão consagrados os direitos e os deveres dos trabalhadores), importa ainda perguntar:
- Porque é que o Governo PS não aprovou o seu fim?
- Porque não tinha apoio?
- Porque isso afetava as contas certas?
Apoio não lhe faltava, uma vez que tinha maioria absoluta e o fim da caducidade não tem quaisquer custos para as contas públicas, antes pelo contrário.
Então camaradas, só podemos concluir que o Governo do PS, mas também PSD, CDS, o CH e a IL não quiseram o fim da caducidade da contratação colectiva, bem como a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador pelos seus compromissos fundos com o capital.
Da mesma forma com os aumentos dos salários. Hoje , pela nossa persistência, já ninguém se atreve a defender os baixos salários. Mas agora falam-nos de aumentos de salários, mas só lá para 2028, empurrando para amanhã, com a barriga do patrão, aquilo que deviam fazer hoje, aquilo faz hoje falta!
A defesa dos direitos, dos salários, da estabilidade no emprego, dos horários, da contratação colectiva, que está na origem e na razão de ser da nossa existência, reclama uma acção determinada e coerente, em todos os momentos, na empresa e fora dela, para que as conquistas, o projecto e os valores de Abril continuem a ser a nossa bandeira.
Viva a luta dos trabalhadores
Viva o XV Congresso da CGTP-IN
Seixal, 23 de Fevereiro de 2024