Intervenções

Intervenção de Isabel Camarinha

SECRETÁRIA GERAL DA CGTP-IN

Caros convidados, camaradas e amigos,

No início deste XV Congresso, começamos por saudar os representantes das diferentes instituições que connosco mantêm relações, bem como organizações e associações com quem cooperamos, antigos dirigentes e antigos trabalhadores da CGTP-IN. Todos nos honram com a sua presença.

Saudamos os participantes na Conferência Internacional que ontem realizámos e que tantos exemplos de luta e resistência nos trouxeram.

Saudamos de forma muto especial os delegados ao Congresso e através deles os trabalhadores que no sector público e privado todos os dias produzem a riqueza e garantem os serviços. Saudamos os trabalhadores que têm desenvolvido intensa luta e os que hoje mesmo estão em luta.

Saudamos todos os trabalhadores que vindos de norte a sul do país e das Regiões Autónomas, desfilaram pelas ruas do Seixal e trouxeram essa torrente de reivindicação e esperança para dentro do pavilhão, transformando este nosso espaço num local de afirmação dos valores e conquistas de Abril.

Afirmamos Abril quando se comemoram 50 anos da Revolução. Invocamos os seus valores e conquistas, certos da sua validade e premência para a construção de um novo futuro para Portugal.

Afirmamos Abril e aqueles que se entregaram e entregam à sua construção, aos que resistiram durante as décadas do fascismo, aos que lutaram contra a recuperação monopolista, aos que todos os dias, no seu local de trabalho, exercem o direito à liberdade sindical, exercem o direito de contratação colectiva, exercem o direito de manifestação, de reunião e o direito à greve. Direitos conquistados com Abril e que, apesar de todos os constrangimentos, não abdicamos de exercer e exigir que se eliminem todas as barreiras ao seu exercício.

É de Abril a derrota do fascismo, a derrota imposta ao grande capital nacional, que abriu as portas ao desenvolvimento.

É de Abril o Salário Mínimo Nacional, a proibição dos despedimentos sem justa causa, o direito ao 13º mês e ao subsídio de Natal e a férias pagas.

É de Abril o Poder Local Democrático, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) público, gratuito e universal, a Escola Pública gratuita, inclusiva e de qualidade e a Segurança Social pública, universal e solidária, garantindo assim o direito à saúde, à educação e à protecção social em todo o território e para todas as camadas da população.

É de Abril a liberdade e é com Abril que os direitos das mulheres, dos jovens, das crianças e de outras camadas da população especialmente fustigadas pelo fascismo, são consagrados e começaram a ser efectivados.

De Abril brotou a Constituição da República Portuguesa (CRP) impregnada dos valores e das conquistas que assumem os direitos dos trabalhadores e do povo como centrais e obriga à subordinação do poder económico ao poder político.

Uma Constituição que não é neutra, que reconhece a existência de interesses antagónicos e que tem uma visão progressista que contempla a relação desigual entre o trabalho e o capital, optando pela defesa dos trabalhadores, conferindo ainda direitos especiais às organizações sindicais.

Uma Constituição que consagra a democracia nas suas vertentes - política, económica, social e cultural - que urge aprofundar.

O projecto sindical que corporizamos marcou e foi marcado de forma indelével pela Revolução.

As conquistas e valores que a CGTP-IN contribuiu para garantir e consolidar e que continua a defender e a exigir que sejam cumpridos, fazem parte do seu património de luta e estão presentes na acção de todos os dias pela melhoria das condições de trabalho e de vida. Moldam a forma como nos organizamos, a natureza de classe que assumimos e os princípios da unidade, democracia, independência, solidariedade e do sindicalismo de massas pelos quais nos regemos.

Uma acção que se desenvolve num contexto em que se somam ameaças crescentes, mas do qual emergem elementos que nos dão esperança e confiança.

As expressões da crise estrutural do capitalismo, aquelas que decorrem das contradições em que se desenvolvem as relações sociais de produção, estão presentes nas desigualdades crescentes, nos níveis insustentáveis de acumulação da riqueza pelo grande capital, na exploração que aumenta e no empobrecimento a que vastas camadas da população é sujeita.

Uma acumulação que se faz através do aumento da exploração, da rapina dos recursos naturais e da destruição do meio ambiente. Faz-se pela ingerência e a intervenção militar, pela destruição das bases económicas e sociais de povos obrigados a fugir da sua terra, que esbarram nas fronteiras fechadas à solidariedade na União Europeia ou nos Estados Unidos da América e que não raras vezes acabam em tragédia, como acontece todos os dias no Mediterrâneo.  

É como expressão da sua crise estrutural, que o capital procura mercantilizar todas as esferas possíveis e passíveis de serem negócio e o imperialismo reforça a sua linha militarista, envolvendo os seus aliados na confrontação com todas e quaisquer ameaças a esse poder que querem unipolar e omnipresente.

É assim no Médio Oriente, onde acção concertada entre os EUA, a União Europeia e Israel acentua a ingerência, agressão e desestabilização da região.

O massacre em curso que ceifa as vidas de dezenas de milhar de crianças, mulheres e homens na Palestina tem de acabar de uma vez por todas. De uma vez por todas tem de ser reconhecido o Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, conforme determinado pelas resoluções das Nações Unidas.

É assim também em África, como fica patente nas tentativas de desestabilização, guerras e conflitos, como no Sahara Ocidental, onde tarda o reconhecimento deste povo à sua autodeterminação e permanece a ocupação.

É assim na América Latina, onde os trabalhadores e os povos lutam contra o imperialismo norte-americano, como em Cuba que continua debaixo do bloqueio unilateral dos EUA, com uma heróica resistência do seu povo na defesa do seu país e da sua revolução.

É assim na Europa, com a UE a assumir o seu papel de promoção de uma política neoliberal, militarista e federalista.

O agravamento da situação no Leste a que se assiste desde 2014, com o golpe promovido pelos EUA e a NATO na Ucrânia - onde se inserem actos como o massacre da casa sindical de Odessa - e a intervenção militar da Rússia na Ucrânia, insere-se num quadro de militarização e guerra que se desenvolve e intensifica no mundo. A escalada na Guerra, em que a invasão da Ucrânia pela Rússia e a acção dos EUA e da NATO se integram e que se faz sentir em vários pontos do globo, precisa de ser interrompida e revertida.

Salientamos a importância da emergência e afirmação no plano económico e das relações internacionais de países e processos de integração que recusam os instrumentos de dominação do imperialismo que podem potenciar transformações democráticas nas relações internacionais.

Salientamos a resistência em África que procura consolidar soluções próprias de unidade para a resolução dos seus problemas. A resposta na América Latina e as lutas dos trabalhadores e dos povos contra o imperialismo dos EUA, as políticas neoliberais e os projectos antidemocráticos e reaccionários no continente.

Sinais de esperança que vêm também da Europa e de todo o mundo, com os trabalhadores e os povos a saírem à rua em defesa dos direitos e por melhores condições de vida e de trabalho e numa demonstração de forças pela paz, pelo fim das guerras, pela solução pacífica dos conflitos e, no caso concreto da Palestina, pelo fim do massacre e da ocupação.

Lutas que se realizam também em Portugal, nas quais a CGTP-IN participa de forma empenhada, pondo em prática o princípio da solidariedade que desde sempre marca a sua acção.

Num país marcado por décadas de política de direita, o mandato desenvolveu-se num quadro em que deflagrou uma pandemia, subiu de escalada a guerra e as sanções, a inflação atingiu níveis sem paralelo neste século, houve eleições legislativas, uma dissolução da Assembleia da República, novas eleições com uma maioria absoluta do PS e, mais recentemente, uma nova dissolução da Assembleia da República, com a marcação de eleições para 10 de Março.

Uma sucessão de acontecimentos que obrigou a uma acção tenaz e persistente, de não abdicação de nenhum direito ou dever do movimento sindical de classe em defesa dos interesses de quem trabalha e trabalhou. 

O Governo e o Presidente da República aplicaram um confinamento face ao surto da Covid 19 e foram decretados sucessivos estados de emergência que limitaram direitos e liberdades.

A campanha que então se desenvolveu contra a CGTP-IN, por não abdicar da sua acção, não pode ser esquecida. Mentiram, deturparam, denegriram. Tentaram incutir nos trabalhadores e no povo o medo de viver. Tentaram criar as condições para tirar partido do isolamento e enfraquecer a força de quem trabalha para aumentar a exploração.

A CGTP-IN e os seus sindicatos não ficaram confinados, saímos à rua como no 1º de Maio de 2020, estivemos nas empresas e na rua a exigir salários a defender os direitos, a exigir todas as condições de segurança e protecção para os trabalhadores. Foram muitas as lutas, greves, concentrações, manifestações, vigílias, nos vários sectores que enfrentaram a ofensiva patronal e conseguiram defender e avançar nos direitos.

Quando o capital e o governo advogam que estávamos “todos no mesmo barco”, demonstrámos o quão falsa era e é esta afirmação.

Nos últimos dois anos, já com maioria absoluta do PS, a maré encheu com o crescimento da riqueza criada no nosso país, mas enquanto uns seguem no barco dos 25 milhões de euros de lucros ao dia, os trabalhadores são arrastados pela corrente da inflação e os salários perdem poder de compra. Os trabalhadores empobrecem, tendo no final de 2023 um salário real inferior ao de Dezembro de 2021.

A pandemia, depois a guerra e as sanções, destaparam os défices estruturais – produtivo, energético, tecnológico e de capital – que há muito afectam a nossa economia.

Uma situação agravada por uma resposta desequilibrada do Governo, que entregou ajudas de milhões de euros a grandes empresas que não só não os deviam ter recebido, como devem ser chamadas a contribuir de forma mais robusta por via dos impostos, como a CGTP-IN reivindica.

A pandemia revelou ainda, apesar do desinvestimento crónico e ataque, a importância e o papel do Estado, seja no âmbito da protecção civil e de todos os organismos que a compõem, seja nos transportes, na educação e, sobretudo e neste contexto, do Serviço Nacional de Saúde (SNS), num momento em que os agentes privados do negócio da doença procuraram fazer negócio e encerraram serviços.

A par da resposta pública, milhões de trabalhadores continuaram a trabalhar e garantir a produção e fornecimento de serviços e bens essenciais à população, muitas vezes sem estarem garantidas as condições mínimas para trabalhar, seja por falta de equipamentos de protecção individual dos que se mantiveram em trabalho presencial, seja na transformação das casas de cada um numa extensão das empresas com o teletrabalho.

Foi neste cenário que chegámos ao final de 2021 e, perante a não aprovação de um Orçamento do Estado que, como agora se constata, não dava resposta aos problemas, o Presidente da República dissolveu o Parlamento, em nome da estabilidade.

Em 2022, já com maioria absoluta do PS, os efeitos da guerra na Ucrânia e das sanções, foram o terreno aproveitado pelo grande capital para aumentar lucros e tirar partido da inflação para intensificar a exploração.

Enquanto os pensionistas em resultado das baixas pensões e reformas e os trabalhadores perderam poder de compra, o grande capital acelerou o ritmo de acumulação e centralização da riqueza, com o Governo a optar por não resolver os problemas de fundo, apresentando iniciativas legislativas, como a denominada Agenda para o Trabalho Digno, que passam ao lado dos problemas sentidos por quem trabalha e trabalhou, mantendo intocável a apropriação da riqueza pelo grande capital.

Uma agenda que falha nas respostas e medidas necessárias, cujas medidas positivas são muito insuficientes e, que mesmo assim o patronato diz serem inconstitucionais porque contêm normas que limitam um pouco a generalização da precariedade e a terceirização da actividade. Rejeitando a tentativa do patronato (a que a Provedora de Justiça  deu seguimento) de subverter a Constituição tentando considerar de igual valor direitos fundamentais dos trabalhadores e outros direitos,  a CGTP-IN solicitou um Parecer que já entregámos no Tribunal Constitucional, rejeitando tal interpretação.

O Governo falhou nas respostas necessárias na tal Agenda não revogando as normas gravosas da legislação laboral, e falhou também quando recusou a introdução de preços máximos nos bens e serviços essenciais, mantendo os lucros e a especulação. Falhou quando recusou medidas na área da habitação, nomeadamente para fazer face ao aumento dos juros, continuando a permitir resultados recorde para o sector financeiro enquanto aumentam as prestações das casas.

Falhou e o patronato aproveitou, quando em sede de Concertação Social firmou um Acordo de Médio Prazo para a Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade, que, na prática, impõe tectos salariais, mantém a caducidade das convenções colectivas e não repõe o princípio do tratamento mais favorável, limita o aumento real dos salários e garante chorudos apoios e benefícios fiscais às grandes empresas e ao grande capital. Falhou, também, quando fez um Acordo idêntico com a UGT para os trabalhadores do sector público.

Uma política que mantém, e em alguns casos amplia, os instrumentos usados pelo capital para tentar impor a intensificação da exploração, desenvolvida num quadro de maioria absoluta onde não raras vezes, e quase sempre que se trata de matéria laboral, o PSD, Chega e IL votam ao lado do PS.

A falta de resposta aos problemas concretos dos trabalhadores e da população em geral, a continuação do desinvestimento e do ataque aos serviços públicos e funções sociais do Estado, são o principal combustível que alimenta as forças de extrema-direita e os seus projectos reaccionários.

Os últimos anos são marcados pela degradação da situação social, com a opção do Governo pela implementação de medidas caritativas e de carácter pontual, colocando o assistencialismo no centro da sua acção.

São marcados pela demonstração da falência do modelo assente em baixos salários, na precariedade e na desregulação dos horários, na subjugação às orientações e imposições da UE.

Mas estes anos são igualmente marcados pela intensa luta dos trabalhadores, de todos os sectores e em todo o país, afirmando as suas reivindicações e lutando pela resposta nas empresas e serviços, nos sectores e na rua, enfrentando a ofensiva patronal que recusa o aumento significativo dos salários e usa a caducidade para aumentar a exploração. Luta que assumiu diferentes expressões e que saiu à rua em grandes manifestações nacionais ou descentralizadas.

E bem podem vir as confederações patronais acenar com medidas, pactos e alterações fiscais, que a “prova do algodão”  temo-la todos os dias, quando recusam a negociação da contratação colectiva e tentam que os direitos caduquem, quando as associações patronais e as empresas tentam travar o crescimento dos salários e impedir a intervenção ao sindical dentro das empresas.

Portugal não tem futuro amarrado a este modelo. Já não é só um problema de crescimento anémico da economia. As opções de sucessivos governos hipotecam a evolução demográfica, reduzem a capacidade produtiva, atacam os direitos assegurados pelos serviços públicos e alienam cada vez mais instrumentos indispensáveis à definição soberana de outro modelo de desenvolvimento, seja no plano da moeda, seja no da política orçamental, fiscal e na cooperação internacional.

É imperioso prosseguir e intensificar a luta porque é urgente uma ruptura, uma real mudança que coloque o país a produzir e a crescer, que garanta a todos os que aqui querem viver e trabalhar as condições que hoje são negadas.

É urgente o aumento geral e significativo dos salários, elemento central para impulsionar a ruptura pela qual lutamos.

O aumento geral e significativo dos salários garante a satisfação de necessidades, algumas básicas, que continuam a ser negadas aos trabalhadores.

Garante o combate às desigualdades, a sustentabilidade demográfica, a valorização das profissões e carreiras.

Garante a dinamização da economia e a evolução do emprego, com um tecido económico que produz e comercializa principalmente para e no mercado interno.

Garante maior robustez das contas públicas, com a arrecadação de impostos e a saúde financeira da Segurança Social.

A centralidade que assume a concretização do objectivo do aumento significativo e generalizado dos salários, o impacto que esta reivindicação tem na vida dos trabalhadores, o alcance económico, político e social que abarca, obriga a desenvolver uma acção reivindicativa persistente e tenaz para debelar todas as resistências que visam a manutenção e perpetuação do modelo vigente.

É possível aumentar os salários com o nível de riqueza que hoje se produz. Ao contrário do que é referido até à exaustão pelo capital e seus acólitos, não é preciso produzir mais primeiro para depois (sempre depois) subir salários. 

Não só pela evolução recente dos preços que conduz a perdas significativas no poder de compra dos salários, mas também pela necessidade imperiosa de romper com o modelo assente nos baixos salários, é urgente um real e significativo aumento de todos os salários. A própria divergência em relação a outros países da UE obriga a uma imediata subida dos salários.

O aumento dos salários é urgente, possível e necessário!

O aumento dos salários no sector privado, não acontece por decreto, nem pela bondade do patrão. É conquistado pelos trabalhadores e um dos principais instrumentos que estes têm à sua disposição é a contratação colectiva. É sabendo disso que patrões e governos ao seu serviço a vêm fragilizando. As sucessivas alterações à legislação laboral, a existência da norma da caducidade e não aplicação plena do princípio do tratamento mais favorável, são um factor que condiciona e limita a evolução salarial. A revogação destas normas, conjugada com o fim das tentativas de ingerência e limitação da actividade sindical nas empresas, são reivindicações fundamentais para a garantia do aumento dos salários e por isso são exigências das quais não abdicamos. 

No sector público, é no quadro da discussão com as organizações representativas destes trabalhadores que o Governo tem a obrigação de romper com décadas de assalto às retribuições e às carreiras. Não há serviços públicos de qualidade com a continuação do brutal ataque que foi imposto aos salários e aos direitos dos trabalhadores. É urgente valorizar salários e carreiras aos trabalhadores da Administração Pública central, regional e local,na educação, aos professores, técnicos e auxiliares, na saúde, aos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares, aos profissionais das forças de segurança, da justiça e aos militares bem como aos que trabalham nas empresas do sector empresarial do Estado.

Ainda no plano dos salários, porque existem trabalhadores que, mesmo trabalhando, não ganham o suficiente para sair da pobreza e, porque o mínimo hoje fixado é manifestamente insuficiente e fica muito longe da retribuição que garante um mínimo de dignidade, a CGTP-IN reivindica que o SMN se fixe nos 1000 euros durante o ano de 2024. Repetimos que tem de ser este ano, e não com metas e valores para o final da legislatura, que não só não respondem às necessidades hoje sentidas, como se configuram como uma aposta pela manutenção dos baixos salários em Portugal.

Nas propostas que trazemos ao Congresso, avançamos com a continuidade da campanha das 35 horas como limite máximo da duração semanal de trabalho. A redução do tempo de trabalho que reivindicamos tem de ser garantida sem aumentos da jornada diária de trabalho, nem pode implicar quaisquer perdas de retribuição. Trata-se de fazer repercutir nos trabalhadores os avanços na ciência e na tecnologia, que são em si resultado do trabalho, ao invés de serem apropriados pelo grande capital como se está a verificar.

Com ligação directa às reivindicações de aumento geral e significativo dos salários e de redução do tempo de trabalho, é imperioso revogar todas as normas gravosas da legislação laboral, sendo urgente a garantia de que cada posto de trabalho permanente é ocupado por um trabalhador com vínculo efectivo.

A precariedade é um flagelo que afecta milhares de trabalhadores, tem uma incidência maior nos jovens e uma ligação directa com um perfil produtivo que acrescenta fraco valor. A precariedade serve sobretudo para impor piores condições salariais e de outros direitos, é um travão à formação profissional, à emancipação pessoal e um instrumento usado para fragilizar e nivelar no retrocesso as condições de trabalho de todos os trabalhadores.

O combate à degradação das condições de trabalho passa também pelas respostas à crescente e cada mais generalizada desregulação dos horários e tempo de trabalho e ao aumento dos ritmos de trabalho impostos. Uma acção que tem de partir da realidade concreta em cada empresa e local de trabalho, rejeitando bancos de horas, adaptabilidades e outros esquemas usados pelo patronato para se apropriar do tempo dos trabalhadores. Uma acção que tem também uma ligação directa com o exercício da actividade sindical e a efectivação da contratação colectiva.

A elevação das condições de vida de quem trabalha e trabalhou depende ainda da garantia do conjunto de direitos assegurados pelos serviços públicos e as funções sociais do Estado.

A tentativa do capital de mercantilização de áreas do Estado que hoje são asseguradas fora da lógica do negócio privado, o papel da UE e as opções dos sucessivos governos, conduziram a uma situação de degradação dos direitos cobertos pelo sector público, com particular expressão na saúde, educação, habitação ou nos transportes, mas que se fazem sentir de forma generalizada.

A CGTP-IN exige o reforço e melhoria dos serviços públicos, o seu funcionamento fora das lógicas de mercado e a defesa do seu caracter público, universal e de qualidade. Foram os serviços públicos que levaram a saúde, a educação, a protecção social, os transportes, a electricidade e, entre tantos outros, o serviço postal a todo o território nacional e a todas as classes e camadas da população. É no seu reforço e melhoria que reside a garantia de continuidade de acesso de todos a serviços de qualidade.

A melhoria dos serviços públicos exige recursos financeiros e a aposta do Estado. Recursos que têm de ter origem numa outra política fiscal que desonere os rendimentos do trabalho e incida nos de capital, nomeadamente nos do grande capital que não pagam, ou pagam muito poucos impostos no nosso país.

O desafio que está colocado aos trabalhadores e aos sindicatos de classe é a acção para romper com este caminho de décadas de política de direita, com os resultados nefastos já conhecidos e engrossar o caudal social de exigência de um novo rumo para o país, com mais salários e a efectivação dos direitos sociais, laborais e económicos.

Uma luta que temos de intensificar e levar ao voto nas eleições de 10 de Março, esclarecendo e mobilizando os trabalhadores para o que está (e não está) em jogo. Vamos eleger 230 deputados e não o primeiro-ministro. Vamos decidir entre projectos que têm nos valores de Abril e na sua projecção nos direitos de quem trabalha e trabalhou um elemento central, e projectos que visam perpetuar este tempo sem futuro, que visam aumentar o poder do grande capital e criar melhores condições para intensificar a exploração.

Vamos para estes combates com a força poderosa de quem trabalha. Vamos enfrentar estes desafios unidos nesta grande CGTP-IN, nos seus sindicatos, nos quais mais de 110 mil trabalhadores se filiaram desde o último Congresso.

Sim camaradas 110 mil sindicalizações. É obra, fruto da acção e intervenção de todos os que aqui estão e de todos aqueles que nos locais de trabalho resistem e lutam, todos os dias!

É fruto também, do alargamento da nossa intervenção a empresas, locais de trabalho e serviços onde não entrávamos e passámos a exercer plenamente a actividade sindical. Uma intervenção que temos de continuar e aumentar.

Vamos ao combate com a nossa organização reforçada, com a responsabilização de quadros nas diferentes áreas da nossa intervenção, com o aprofundamento da acção sindical integrada na ligação aos locais de trabalho e aos trabalhadores, no fundo, vamos ao combate e à luta consolidando a nossa prática nestes novos tempos.

Vamos à luta, certos da justiça das nossas reivindicações, convictos de que não há inevitabilidade que não seja a da elevação das condições de trabalho e de vida.

Que neste Congresso se fortaleçam os laços dos que unidos, lutam pela valorização do trabalho e dos trabalhadores e pela afirmação soberana de um novo rumo para o país.

VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES!

VIVA O XV CONGRESSO E A CGTP-IN!

A LUTA CONTINUA!

Seixal, 23 de Fevereiro de 2024