Arménio Carlos
Secretario Geral da CGTP-IN

Caros convidados, camaradas e amigos,

Saudamos aqueles que nos honram com a sua presença, desde logo os que representam instituições com as quais mantemos relações, mas também as mulheres e homens trabalhadores que, vindos de norte a sul do país e das Regiões Autónomas, estão, desde já, a transformar este Pavilhão num espaço de unidade e coesão na luta pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Saudamos os camaradas das delegações estrangeiras, que ontem estiveram presentes na Conferência Internacional, que muito contribuíram para a nossa reflexão e enriqueceram os nossos trabalhos com exemplos que trazem esperança, num momento em que crescem as ameaças, recrudesce a ingerência e se generaliza o discurso do ódio, do racismo e da xenofobia na razão directa da crise estrutural do sistema capitalista e do desenvolvimento de ideias protofascistas.

Saudamos em especial os delegados presentes neste Congresso, eleitos e em representação daqueles que todos os dias, nos sectores público e privado, produzem a riqueza no nosso país, garantem os serviços e as funções sociais do Estado. Os trabalhadores são os protagonistas deste projecto sindical, força de sempre da CGTP-IN, motor da transformação e alavanca do desenvolvimento, construtores desta poderosa organização social que está a comemorar 50 anos de existência.

São 50 anos de conquistas únicas, num caminho que não é linear. 50 anos que têm a marca indelével da CGTP-IN, herdeira da luta secular do movimento operário, forjada na noite fascista, impulsionadora das conquistas de Abril, resistente a cada ofensiva, a cada assalto aos direitos, a todas e a cada uma tentativa de amputação da soberania nacional.

Esta Central, de classe e de massas, alicerçada na unidade, na independência, na democracia e solidariedade é um pilar dos avanços, uma âncora para os explorados, que não claudica nem vende direitos, que organiza a luta, mobiliza o mundo do trabalho e é portadora de um projecto alternativo à política das desigualdades, à política da rapina e empobrecimento que a troika queria que fosse permanente e a luta dos trabalhadores ajudou, decisivamente, a derrotar.

A actividade da CGTP-IN é inseparável da nossa história, da nossa natureza, da valorização dos trabalhadores, de um Portugal com futuro, que desejamos e pelo qual lutamos.

Uma actividade que se desenvolve num quadro internacional complexo, perigoso e desafiante, em que os riscos coabitam com as potencialidades, em que a ofensiva do capital, do imperialismo e dos seus centros de comando, tem como contraponto a resistência dos trabalhadores, que lutando podem não sair imediatamente vitoriosos, mas que tarde ou cedo, com persistência e tenacidade, com a nossa solidariedade activa, vencerão!

E porque a vida nos ensinou a dar valor à solidariedade que outros nos prestaram no tempo da luta contra o fascismo e mais recentemente contra a troika, transmitimos uma mensagem de grande solidariedade aos povos de todo o mundo e, de forma particular, ao povo palestiniano e à luta que trava há décadas pela independência, pelo respeito dos direitos humanos, contra a agressão e a ocupação da Palestina!

Solidariedade para com o povo cubano e a luta heróica que trava há décadas contra o bloqueio económico e comercial, criminoso e ilegal, dos EUA. Cuba vencerá!

Solidariedade para com os trabalhadores franceses na sua luta incessante contra a política de direita e o aumento da idade de reforma, por melhores condições de vida e de trabalho.

Por mais intensa que seja a intoxicação ideológica com que somos fustigados, as desigualdades e as injustiças suplantam a mentira e a manipulação, pelo que esta é uma luta para travar e ganhar.

Numa época de avanços ímpares dos meios de produção, de conquistas da ciência e uma tecnologia que ultrapassa barreiras que há uns anos pensávamos serem intransponíveis, avanços que em si são fruto do trabalho, aquilo que o sistema tem para oferecer é o conflito permanente, a ameaça e a chantagem, a insegurança e a instabilidade, a precariedade e a desregulação da vida de quem trabalha, ao mesmo tempo que uma pequena minoria acumula mais riqueza, mais poder, mais direitos para explorar, para impor e subjugar aos seus interesses o futuro de milhões de seres humanos, privados dos mais elementares direitos e condições.

Na Europa, a U.E. é a expressão do retrocesso social e laboral. Uma U.E. afastada dos povos, subserviente aos interesses dos poderosos, com as suas regras e imposições a servirem de pasto à extrema-direita e ao nazi-fascismo, 75 anos depois de este ter sido derrotado na 2ª Guerra Mundial. Uma U.E., que retira verbas à coesão social para as aplicar no reforço da indústria bélica e na vertente militarista, na construção de muros e guetos, na opção pela redução do défice ou a criação de excedentes orçamentais, à custa do investimento nos serviços públicos, ao mesmo tempo que não olha a meios para socializar os prejuízos dos bancos privados ou dar garantias à especulação no mercado de capitais.

No nosso país, não esquecemos a brutalidade das medidas anti-laborais e anti-sociais da U.E. e do FMI e dos impactos desastrosos que tiveram na vida dos trabalhadores, da população e na economia do país. Uma acção que se mostrou com toda a brutalidade na política imposta pela troika e o governo PSD/CDS.

Há oito anos atrás dissemos que, aqui, na CGTP-IN, ninguém atira a toalha ao chão. Dissemos e cumprimos! Levantámos a rubra bandeira da nossa Central e com a participação dos trabalhadores e da população desenvolvemos uma luta que foi dura e prolongada mas que acabou por ser determinante para esvaziar a base eleitoral do Governo PSD/CDS, afastá-los da governação e assim travar o processo de destruição de direitos e rendimentos.

Valeu a pena lutar! Com a luta reconquistámos aquilo que o capital já tinha dado como ganho para todo o sempre. Tornámos possível aquilo que parecia impossível. Acreditámos, lutámos e avançámos!

Direitos roubados foram recuperados, como os feriados e as 35 horas na Administração Pública. Foram eliminadas as sobretaxas sobre os rendimentos do trabalho e travadas algumas privatizações de empresas públicas de transportes.

Sim camaradas, valorizamos aquilo que de positivo os últimos anos trouxeram, da redução do valor dos passes de transporte, à gratuitidade dos manuais escolares, da reintrodução de mais escalões no IRS, à actualização do mínimo de existência, são muitos e em variados planos os avanços que conquistámos, só possíveis pela nossa acção, organização e luta!

Uma luta que, ao contrário do propalado, não só não se reduziu, como nos últimos anos se intensificou face à política laboral de direita do Governo do PS e às posições retrógradas do grande patronato.

Aumentou o número de greves e paralisações, de concentrações e manifestações, de iniciativas sectoriais e acções nos locais de trabalho dos sectores público e privado.

Uma luta pela exigência de melhores condições de vida dos trabalhadores e de mais investimento público, melhores serviços e uma aposta do reforço do papel do Estado na economia, que a opção seguidista dos ditames de Bruxelas constrange.

Uma luta que cresceu perante a cedência do Governo à política gasta de direita, de um PS que encontrou no PSD e no CDS os aliados para mudar para pior a legislação do trabalho e assim desequilibrar, ainda mais, as relações laborais para o lado dos que vivem à conta da nossa exploração.

Recusando encontrar uma solução com os partidos à sua esquerda na Assembleia da República, o Governo optou por um Acordo com as confederações patronais e a UGT para manter o país amarrado à política de baixos salários, com a caducidade das convenções colectivas e a negação do princípio do tratamento mais favorável a permanecerem. Um

Acordo que deixou os trabalhadores em geral, e os mais jovens em particular, sequestrados pela precariedade, a instabilidade, a insegurança e angústia de um presente que condiciona e dificulta a planificação da sua vida pessoal e familiar para o futuro.

Mas se o Acordo se transformou em Lei, deixamos aqui bem claro neste Congresso que, nada nem ninguém nos demoverá de prosseguir a luta pela eliminação de uma legislação que quer condenar as novas gerações ao empobrecimento. Por isso, por mais que tentem vender “gato por lebre” com este tipo de entendimento, a CGTP-IN reafirma que prefere estar sozinha na defesa dos trabalhadores na Concertação, do que acompanhada a assinar acordos que fragilizam e reduzem os direitos dos trabalhadores. A assinatura de um Acordo pela CGTP-IN é um “selo de garantia” de que não há direitos roubados, que não há condições de trabalho ou de vida piorados. É esta a confiança que os trabalhadores têm na sua Central, é por este motivo que mesmo sendo os únicos a não participar da destruição e venda de direitos, nunca estamos isolados, porque é com os trabalhadores que estamos e perante eles que respondemos, enquanto protagonistas deste projecto sindical.

A nossa acção já demonstrou que é possível condicionar e inverter o que concertam patrões e Governo na CPCS. O exemplo da TSU, cuja descida para os patrões estava acordada, por contrapartida da subida do SMN, é um exemplo lapidar. Foi a nossa luta que contribuiu decisivamente para que na Assembleia da República, fosse chumbada uma medida que visava fazer do SMN a regra salarial e da Segurança Social a financiadora do modelo de baixos salários.

As contradições sistemáticas do Governo relativamente aos objectivos iniciais que apresentou para a discussão do novo Acordo que está em marcha são sintomáticas. Um Acordo que no início era sobre rendimentos, a que rapidamente se juntou a “competitividade” para agora pôr o OE a financiar as empresas e dar cobertura à cartelização, em baixa, do aumento dos salários. Um envelope financeiro que, ainda sem Acordo, já se encontra devidamente integrado no Orçamento do Estado para 2020.

É verdade camaradas, o OE recentemente aprovado, que não contempla aumentos dignos dos salários na Administração Pública, que não suporta a evolução nas carreiras, que perpetua a injustiça fiscal e limita a protecção social, que não dá para o investimento público que o país precisa, é um poço sem fundo de verbas para o sector financeiro, para os juros da dívida e um maná para as PPP.

As PPP que o Governo afirma que têm de acabar, mas que o Orçamento contempla quando se trata da construção do novo hospital em Lisboa, ou na manutenção das escandalosas taxas de rentabilidade para os privados.

Um Orçamento que, sem prejuízo de medidas positivas introduzidas na discussão na especialidade, continua a não dar resposta aos problemas estruturais e não contempla uma visão de futuro. Um Orçamento que prevê um excedente à custa dos trabalhadores e dos serviços públicos pode ser bom para o Eurogrupo mas é mau porque não responde às necessidades das populações e ao desenvolvimento do país.

Uma tal política de respostas sempre adiadas, um Governo que prioriza o saldo orçamental em detrimento da justiça social, é a sementeira para a evolução do populismo e o ressurgimento da extrema-direita, que se alimenta destas contradições, que as usa como elemento de atracção, que procura dividir e criar falsos antagonismos entre os explorados, para que prossiga a acumulação dos exploradores.

Aposta na divisão dos trabalhadores dos sectores privado e público para reduzir direitos laborais e sociais de ambos. Procura promover rupturas em função da cor da pele, quando o que lhes interessa é a cor do dinheiro. Instiga ódios religiosos, mas o único que santificam, aquilo que para eles é inquestionável, é a perpetuação do sistema em que vivemos!

Um processo que procura recuperar a concepção do sindicalismo corporativista do passado, adaptando-o aos tempos do presente e apresentando-o como uma área de negócio que se traduz na mercantilização dos direitos, no individualismo e aventureirismo assente no suposto interesse momentâneo pelos problemas, que são reais, para que logo que esteja esgotado o seu potencial, os trabalhadores sejam votados ao esquecimento e abandono e fiquem reféns do patronato e isolados perante a sociedade.

Uma ofensiva intrínseca ao confronto com os sindicatos da CGTP-IN, onde vale tudo, porque o capital não se conforma com a capacidade de resposta deste projecto sindical e a dinâmica que imprime na unidade na acção, na mobilização e na organização dos trabalhadores, em estar sempre presente para transmitir esperança e confiança e preparar a luta

consequente para atingir os nossos objectivos, pelo trabalho, pela elevação das condições de vida de quem trabalha e trabalhou.

Não se conformam, com a resistência, credibilidade e intervenção desta que é a maior organização social de Portugal, uma organização que não abdica dos seus princípios e valores, do posicionamento de classe como base para a sua intervenção!

Uma Central Sindical que, ao invés de definhar como eles gostariam, não pára de se reforçar e alargar a sua influência, como comprova o facto de, desde o último Congresso, terem aderido aos sindicatos da CGTP-IN mais de 114.683 trabalhadores, ultrapassando a meta definida!

São mais 114.683 trabalhadores que se juntam às muitas centenas de milhares que têm na CGTP-IN a sua organização sindical de classe para defender e conquistar direitos, e promover a acção para a transformação!

Os tempos que se avizinham, as batalhas que se aproximam, levantam novos desafios para os trabalhadores nas áreas económicas, laborais, sociais e ambientais. São tempos que exigem resistência e audácia, tempos de afirmação da nossa proposta, de esclarecimento e luta!

Luta pelo aumento geral dos salários para impulsionar a justiça na distribuição do rendimento. Aumentar os salários e desde logo o SMN para os 850€ no curto prazo, para acabar com a situação de pobreza que afecta 1 em cada 10 trabalhadores. Aumentar os salários, para combater as desigualdades. Aumentar em 90€/mês o vencimento dos assalariados, é possível e necessário.

Mais salário para valorizar as profissões, estancar a emigração e combater a crise demográfica para a qual são atirados trabalhadores que adiam a maternidade e a paternidade por não terem segurança no emprego e recursos financeiros.

Mais salário dinamiza a economia, fortalece a Segurança Social, é fonte de receita fiscal e promove a criação de emprego, o progresso e a justiça social.

O emprego que tem de ser de qualidade. É urgente acabar com a precariedade laboral, com o trabalho sem perspectivas, sem evolução e sem valorização! A precariedade é um flagelo que está na ordem do dia, muito pela denúncia e intervenção da CGTP-IN, que lançou uma campanha pela integração nos quadros das empresas do sector privado e no sector público dos trabalhadores com vínculo precário que ocupam um posto de trabalho permanente. Temos resultados, houve avanços, mas há muito ainda por fazer numa luta que é de todos, porque a precariedade é usada para degradar a situação geral em que o trabalho é realizado, é usada para estancar direitos, reduzir rendimentos e é uma forma de pressionar todos nivelando por baixo a prestação do trabalho.

A precariedade é um instrumento de assédio, uma ferramenta de empobrecimento, um vírus que corrói a sociedade e um elemento que põe em causa a organização da vida pessoal e familiar dos trabalhadores.

Esta é uma luta para continuar, pelo emprego seguro e com direitos e o desenvolvimento do país.

Luta pela efectivação do direito de contratação colectiva, como instrumento da elevação das condições de trabalho, pelo que é fundamental acabar com a arma de chantagem em que se converteu a caducidade, reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável e alterar as normas que limitam o potencial de criação que o trabalho incorpora e os trabalhadores estão prontos para dar!

Juntos na luta pela redução do horário de trabalho, sem perda de remuneração, para as 35 horas semanais para todos os sectores. Com os avanços da tecnologia, em que se produz mais em menos tempo, não podemos estar a trabalhar as mesmas horas que há 100 anos. Reduzir os horários para criar mais emprego e assegurar que os trabalhadores possam estar mais tempo com as suas famílias e tenham uma participação cívica e cultural mais activa na sociedade.

Nesta luta pelo tempo de trabalho, em que cada vez mais empresas procuram explorar 24 sobre 24h, nos 7 dias da semana, afirmamos um firme combate à laboração contínua e aos bancos de horas. É preciso regular os horários, reduzir o tempo de trabalho e afirmar o direito das crianças a estarem mais tempo com os seus pais.

Luta pela liberdade sindical, pilar da democracia que ainda continua a ficar à porta de tantas empresas e locais de trabalho. A situação em que o patrão quer, pode e manda, impõe, atropela e assedia os trabalhadores, não pode prosseguir. O sindicato tem o direito de intervir antes e depois de ter representantes eleitos dentro das empresas. Não pode continuar a haver complacência com aqueles que nos impedem de agir, de organizar e de sindicalizar! Por mais que tentem, não deixaremos de lutar para afirmar a liberdade sindical como um direito inalienável dos trabalhadores e um alicerce fundamental da democracia portuguesa.

Um direito que acabamos de ver reconhecido através do pronunciamento do Ministério do Trabalho face à reivindicação e luta da CGTP-IN.

Na visão integrada em que se encaixam os objectivos pelos quais lutamos, em que cada um se articula com os restantes e dá forma a uma sociedade mais desenvolvida e justa, urge dinamizar a produção nacional, não só com a modernização da capacidade instalada, mas também com a criação de novas fileiras produtivas geradoras de maior valor acrescentado. Produzir mais para importar menos, para depender menos de conjunturas exteriores, para que se crie mais riqueza. Há anos que a CGTP-IN considerou indispensável a produção de comboios em Portugal, potenciando para o efeito as oficinas da CP. Agora, perante a promessa do Governo afirmamos que mais do que palavras e intenções, neste como noutros casos, há que lançar mãos à obra, trabalhar e concretizar.

Esta foi uma proposta da CGTP-IN pela qual nos bateremos, pela qual lutaremos, para bem dos trabalhadores, do povo e do país!

Nesta visão integrada, urge cumprir a regionalização e melhorar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, o que passa inevitavelmente pela valorização dos seus profissionais e do seu papel. Sim, foram os trabalhadores da Administração Pública que evitaram o colapso dos serviços no tempo da troika, são eles que darão o impulso que pretendemos, assim se criem as condições para que trabalhar na Administração Pública seja atractivo! Melhores serviços públicos só são possíveis com a valorização dos trabalhadores que os prestam.

Estes são entre outros, eixos identitários da agenda sindical da CGTP-IN.

Uma visão portadora de direitos, em que eles são não só o objectivo do desenvolvimento, mas também o motor do crescimento. Direitos que não nos vão cair do céu, não nos vão ser dados de mão-beijada, mas que serão conquistados com a luta dos homens e mulheres que não desarmam nem desistem de construir um Portugal com futuro.

Um projecto, que exige mais de cada um de nós, mais organização, mais conhecimento e esclarecimento, mais sindicalização e responsabilização de quadros. Partimos para este combate confiantes, porque nenhuma destas premissas nos é estranha, porque está na nossa matriz, é da nossa natureza e faz parte do nosso património esta forma de ser e de estar!

A CGTP-IN, que guia a sua acção com os ensinamentos e a experiência acumulada nos 50 anos que temos a fazer história, projecta-se rejuvenescida e com toda a vitalidade para dinamizar a luta, verdadeiro motor do desenvolvimento e do progresso, da melhoria das condições de vida e de trabalho!

E se é verdade que não conseguimos tudo, sem a luta não conseguiríamos nada!

Que comece a discussão, continue e se intensifique a acção, que se fortaleçam os laços de solidariedade e camaradagem que nos unem, porque é o trabalho que tece e aos trabalhadores que pertence o futuro!

VIVA O XIV CONGRESSO!

VIVA A CGTP-IN!

Seixal, 14 de Fevereiro de 2020