Nota à Comunicação Social n.º 106/12
CGTP-IN REÚNE COM GRUPOS PARLAMENTARES DO PS E DO PEV

Amanhã, 29 de Junho, uma delegação da CGTP-IN reúne, às 11:00  horas com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista – PS e, às 12:30 horas, com o Grupo Parlamentar Os Verdes – PEV, na Assembleia da República.

Estas reuniões realizam-se a pedido desta central sindical para reflectir com estes grupos parlamentares os conteúdos da proposta de revisão do Código do Trabalho, assim como a hipótese da solicitação da fiscalização deste diploma pelo Tribunal Constitucional.

São várias as disposições que, no entender da CGTP-IN, colidem claramente com a Constituição da República Portuguesa, quer violando directamente princípios e normas nela consagrados, quer restringindo de forma desproporcionada, injustificada e excessiva comandos constitucionais.

Antecipadamente agradecemos a vossa presença.

DIF/CGTP-IN
Lisboa, 28.06.2012