Empréstimo externo a Portugal

EMPRÉSTIMO EXTERNO A PORTUGAL

Posição da CGTP-IN

O Memorando de Entendimento (ou Acordo, como o designaremos) entre o Governo e a chamada troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI), o qual teve o apoio dos partidos de direita e do Presidente da República (PR), vai mergulhar de novo o país em recessão, garantidamente em 2011 e 2012. A recessão poderá ser mais prolongada porque, segundo um estudo do FMI, uma redução de 1 ponto percentual no défice público tem, no mínimo, um efeito de contracção da economia de 0,5% – no mínimo, porque o Estado não tem meios de compensação por via de redução da taxas de juro e de medidas de estímulo à economia.

As imediatas consequências são a quebra de salários e pensões, o aumento do desemprego para níveis históricos, o aumento dos preços, a facilitação dos despedimentos e o debilitamento da contratação colectiva. Menos imediatas, ou a que tragicamente se dá menos importância, são a indiferença do poder face à perda de soberania[1] e à alienação do nosso futuro.

Só uma vontade expressa de manipulação da opinião pública pode levar a fazer crer que se trata de um bom Acordo. Como pode ser bom um acordo com custos sociais tão altos, que reduz o crescimento, que vai aumentar a despesa com juros (trata-se de um empréstimo e não de uma ajuda!), que vai aumentar a dívida pública e que não tem medidas de estímulo à economia?[2] E que, em termos de prazo para atingir o défice de 3%, é pior que o da Irlanda e da Grécia que prevêem que seja alcançado não em 2013 mas em 2014? Como se pode pensar que a pressão dos mercados financeiros (que se abdicou de regular efectivamente na crise mundial de 2008-2009) vai aliviar se a economia não vai crescer? Irresponsavelmente não se retiraram as lições da crise grega. O Tratado de Lisboa liquidou o princípio da igualdade entre os Estados enquanto a crise da dívida soberana fez emergir uma Europa de credores e de devedores.

Em resultado deste processo, que foi antecedido por sucessivos programas de austeridade, Portugal entrou já em recessão, ou seja ainda antes da entrada em vigor do grosso das medidas do PEC IV e deste Acordo, sendo o único país na UE nesta situação.

Está hoje a prevalecer uma política de manipulação da opinião pública sem precedentes: primeiro na diabolização do FMI feita pelo Primeiro-Ministro ao mesmo tempo que aprovava em Bruxelas medidas de governação económica até mais gravosas que as posições do FMI; depois na especulação sobre medidas gravosas, sem qualquer sustentação; para concluir (na célebre conferência de imprensa em que anunciou “acordo”) que medidas que não foram discutidas afinal não faziam parte do Acordo, procurando desta forma minimizar a sua natureza gravosa.

Este Acordo apenas irá agravar os problemas do país. A proposta apresentada pela CGTP-IN poderia, se seriamente encarada, ser uma via que evitasse a reestruturação da dívida. O irrealismo do Governo e da troika coloca essa hipótese cada vez mais no horizonte, como se admite já para a Grécia.

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