gototopgototop
  1. Skip to Menu
  2. Skip to Content
  3. Skip to Footer>

Iniciativas

Proposta de Lei n.º 2/XII (2.ª) (GOV)

PDFVersão para impressãoEnviar por E-mail

PROPOSTA DE LEI N.º 2/XII (2.ª) (GOV)

O Projecto de Lei nº 2/XII, que procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação ao contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho, foi aprovado na Assembleia da República. A CGTP-IN divulga o relatório da votação na especialidade, bem como o texto final do diploma aprovado.

Projecto-Lei - Pensões

PDFVersão para impressãoEnviar por E-mail

“A CGTP-IN pronunciou-se sobre o projecto de decreto-lei que procede à transmissão para o estado das responsabilidades com pensões previstas no regime da segurança social substitutivo constante de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho vigente no sector bancário, publicado na separata nº5 do Boletim do Trabalho e do Emprego, de 9 de Dezembro de 2011. A apreciação pública decorreu entre 9 e 29 de Dezembro. O diploma definitivo – o Decreto-Lei nº 127/201 - foi entretanto publicado numa edição excepcional do Diário da República de sábado, dia 31 de Dezembro de 2011.Consulte o diploma, clique aqui

 

Apreciação do projecto de lei n.º 1/XII/1.ª

PDFVersão para impressãoEnviar por E-mail

APRECIAÇÃO DO PROJECTO DE LEI N.º 1/XII/1.ª
COMBATE OS FALSOS RECIBOS VERDES, CONVERTENDO-OS EM CONTRATOS EFECTIVOS

A CGTP-IN pronunciou-se sobre um conjunto de Projectos de Lei sobre matéria laboral que se encontram em discussão pública na Assembleia da República até ao dia 17 de Agosto.

Os projectos podem ser consultados no seguinte sitio www.parlamento.pt/DAR/Paginas/Separatas.aspx - Separata nº 1

Apreciação do projecto de lei n.º 3/XII/1.ª

PDFVersão para impressãoEnviar por E-mail

APRECIAÇÃO DO PROJECTO DE LEI N.º 3/XII/1.ª
COMBATER A PRECARIEDADE E OS FALSOS RECIBOS VERDES

A CGTP-IN pronunciou-se sobre um conjunto de Projectos de Lei sobre matéria laboral que se encontram em discussão pública na Assembleia da República até ao dia 17 de Agosto.

Os projectos podem ser consultados no seguinte sitio www.parlamento.pt/DAR/Paginas/Separatas.aspx - Separata nº 1

Apreciação do projecto de lei n.º 2/XII/1.ª

PDFVersão para impressãoEnviar por E-mail

APRECIAÇÃO DO PROJECTO DE LEI N.º 2/XII/1.ª

A CGTP-IN procedeu à entrega na Assembleia da República do Parecer sobre a Proposta de Lei nº 2/XII, que altera o Código do Trabalho, estabelecendo um novo regime de indemnizações por cessação do contrato de trabalho.

Os projectos podem ser consultados no seguinte sitio www.parlamento.pt/DAR/Paginas/Separatas.aspx - Separata nº 2

Patrocinadores

Manuais

Guia SHST

Guia SHST

Guia Jurídico da Imigração em Portugal

Guia Jurídico da Imigração em Portugal

Guia de direitos - Reparação dos acident…

Guia de direitos - Reparação dos acidentes de trabalho

Área Reservada